40º Aniversário da Revolução de Abril
40 anos nos separam do fim da ditadura fascista de Salazar e Caetano, da opressão, da exploração e do fim da Guerra Colonial que durante 13 anos ceifou, sem dó nem piedade, a juventude portuguesa e a juventude dos povos colonizados, numa guerra fraticida que deixou marcas de grande dor e sofrimento em toda a população, dum e do outro lado do conflito.
É, por isso, que afirmamos que o 25 de Abril de 1974 foi um acto de PAZ. Desde logo, pelo reconhecimento expresso no Programa do Movimento das Forças Armadas de que a solução do conflito colonial era política e não militar e, posteriormente, já em pleno processo revolucionário, pelo reconhecimento do direito à independência das colónias, culminando com a introdução no Art.º 7º da Constituição da República Portuguesa (CRP), do qual se transcreve:
Artigo 7º
(Relações internacionais)
1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do direito dos povos à autodeterminação e à independência, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nas assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os ou tros povos para a emancipação e o progresso da Humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
3. Portugal reconhece o direito dos povos à insurreição contra todas as formas de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo, e manterá laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa
Portugal entrou assim numa nova Era, assumindo em pleno, na ordem interna e externa, todos os avanços civilizacionais que o final do século XX registava, projectando um Futuro de paz, de progresso e de cooperação e amizade com todos os povos do mundo.
A CRP, apesar das 7 revisões constitucionais a que foi sujeita, todas para a limitarem na sua índole libertadora e progressista, continua a ser uma plataforma fundamental, na defesa dos valores de Abril, em torno da qual se impõe mobilizar os portugueses.
Num quadro internacional caracterizado por redobrada agressividade do imperialismo, tanto mais quanto a crise económica mundial se revela inultrapassável, sob o domínio das teses neoliberais, Portugal intensifica a sua participação na NATO - fora-da-Lei Fundamental - e militares portugueses são envolvidos em acções de agressão contra outros povos.
Na ordem interna, uma prática política de sistemático desrespeito da CRP e de afronta às principais Conquistas da Revolução de Abril, levada a cabo ao longo dos últimos 37 anos, conduziu o nosso país a uma situação de pré-desastre económico-financeiro com consequências dramáticas para a vida dos portugueses, fazendo mesmo perigar a própria independência nacional.
O CPPC, na passagem do 40º Aniversário do glorioso 25 de Abril de 1974 e do início do processo revolucionário ímpar que devolveu a Portugal a dignidade perdida sob a ditadura fascista, impondo-o ao convívio da comunidade das nações como um país democrático e progressista, reafirma:
Urge reconduzir Portugal aos valores de Abril!
A Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação
Abril de 2014
