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oito paises dirigem apelo ao secretario geral da onu antonio guterres 1 20200402 1259444599

Num apelo dirigido ao Secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, representantes permanentes junto da ONU de oito países – República Popular da China, República de Cuba, República Islâmica do Irão, República Árabe da Síria, República Popular Democrática da Coreia, Federação da Rússia, República Bolivariana da Venezuela e República da Nicarágua – sublinham a necessidade de, face à pandemia global resultante do COVID-19 e do seu grave impacto negativo no bem-estar dos povos, pôr cobro urgentemente às medidas coercivas unilaterais – sanções e bloqueios – que afetam mais de um terço da humanidade.

 

Os representantes destes 8 países afirmam que é tempo da comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, reafirmar seu compromisso com o conceito de "Nós, os povos das Nações Unidas", solicitando que o Secretário-geral da ONU, proponha o “levantamento total e imediato dessas medidas ilegais, coercivas e arbitrárias de pressão económica – consistente com a posição de longa data e de princípios das Nações Unidas para rejeitar as medidas coercivas unilaterais –, a fim de garantir a resposta completa, eficaz e eficiente de todos os membros da comunidade internacional ao COVID-19, uma vez que também rejeita a politização dessa pandemia.”

É que, como sublinham, "dificultar os esforços médicos num país aumenta o risco para todos nós; portanto – como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos reconheceu recentemente – devemos evitar o colapso do sistema médico e de saúde de qualquer país como resultado da aplicação de sanções ilegais. Portanto, não podemos permitir que cálculos políticos impeçam a salvação de vidas humanas.”

O Conselho Português para a Paz e Cooperação considera da maior importância esta iniciativa dos representantes dos oito países referidos, a qual divulgamos, em anexo, e associa-se ao apelo aí contido.

O CPPC apela mais uma vez a todos os amantes da paz para que também se associem à exigência do fim das sanções e reclamem das autoridades portuguesas uma posição semelhante, em coerência com os princípios da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas.

Direção Nacional do CPPC

 

A carta:

(tradução de referência)

25 de Marzo de 2020
Hon. Sr. António Guterres
Secretário Geral
Nações Unidas
Nova York.

Ilustre Secretário Geral,

Seguindo as instruções de nossos respectivos Ministros das Relações Exteriores, e em resposta a suas chamadas mais recentes, recorremos a Sua Excelência a oportunidade de nos referir a um assunto de extrema importância e grande urgência, como a resultante crise global da saúde. do COVID-19, declarado recentemente uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Nos últimos meses, todos nós acompanhamos de perto os eventos relacionados ao COVID-19, incluindo sua rápida disseminação e o grande número de vítimas humanas que ele teve até agora, bem como as repercussões que está tendo nos países afetados, em particular nos setores mais vulneráveis da sociedade. Esta é sem dúvida a maior emergência de saúde pública do nosso tempo, que, apesar de ocorrer em um momento em que o multilateralismo está sob ataque, oferece uma oportunidade única para o multilateralismo ter sucesso e se fortalecer nesse momento. de crise e incerteza global.

Como você declarou recentemente, "mais do que nunca, precisamos de solidariedade, esperança e vontade política para superar juntos esta crise", como nações verdadeiramente unidas. No entanto, para fazê-lo de forma eficaz, devemos unir forças e agir coletivamente, coordenada e decisivamente, como membros responsáveis da comunidade internacional. É nossa responsabilidade comum não apenas salvar as gerações seguintes do flagelo da guerra, como prometemos fazer quando assinamos a Carta fundadora das Nações Unidas, mas também garantir a adoção oportuna de políticas e estratégias para salvar nossa própria geração e os atual e, e ao mesmo tempo dar-lhes esperança e garantias de bem-estar, estabilidade e prosperidade.

Em casa, todos os nossos governos nacionais agiram com responsabilidade, inclusive tomando as medidas de precaução necessárias para conter a disseminação e combater o COVID-19. Também avançamos na elaboração de planos de contingência para garantir - entre outros - a operação de serviços básicos e sistemas de resposta a emergências na situação atual. Da mesma forma, como você sabe, estamos trabalhando com o Sistema das Nações Unidas para fortalecer nossos programas de cooperação, bem como com outros parceiros para aprender com suas experiências e compartilhar melhores práticas. Apesar de tudo isso, reconhecemos que ainda há muito a ser feito para ter sucesso nessa batalha.

Excelência, hoje temos um inimigo comum: COVID-19. E, como você reconheceu, é hora de "preparar, avançar e aumentar seus esforços". Nossos governos nacionais têm vontade política e moral de seguir nessa direção; Nossos médicos e profissionais de saúde dedicados e profissionais são totalmente capazes de atendê-lo neste momento de necessidade; e nossos povos estão prontos para fazer sua parte, pois todos sabemos que esse momento histórico exige o mais alto nível de solidariedade, cooperação e colaboração mútua. No entanto, devemos reconhecer que este é um ato difícil, se não impossível, para os países que atualmente enfrentam a aplicação de medidas coercitivas unilaterais, que são ilegais e violam flagrantemente o direito internacional e a Carta das Nações Unidas.

O impacto destrutivo de tais medidas no nível nacional, além de suas implicações extraterritoriais, juntamente com o fenômeno do excesso de cumprimento e o medo de "sanções secundárias", dificultam a capacidade dos governos nacionais de, entre outras coisas, ter acesso regular a sistema financeiro internacional ou livre comércio; portanto, comprometem os esforços envidados pelos governos nacionais para atacar o COVID-19, especialmente no que diz respeito à aquisição efetiva e oportuna de equipamentos e suprimentos médicos, incluindo equipamentos de teste e medicamentos, que são vitais para resolver e tratamento de pacientes, como recentemente reconhecido pelo Diretor Geral da OMS. Além disso, as sanções também têm um efeito negativo direto, entre outros, nos direitos humanos à vida, saúde e alimentação dos povos a eles sujeitos. Por fim, essas medidas também afetam a cooperação e a solidariedade essenciais que devem prevalecer entre as nações.

Hoje, em meio à pandemia global resultante do COVID-19, esse impacto negativo no bem-estar de nossos povos e países está agravando e se multiplicando ainda mais. Daí a necessidade urgente de a comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, reafirmar seu compromisso com o conceito de "Nós, os povos das Nações Unidas". Lembremos que, de acordo com as conclusões de especialistas independentes das Nações Unidas, os promulgação e aplicação de medidas coercitivas unilaterais afetam mais de um terço da humanidade.

À luz do exposto, solicitamos respeitosamente que você solicite o levantamento total e imediato dessas medidas ilegais, coercitivas e arbitrárias de pressão econômica -consistente com a posição de longa data e de princípios das Nações Unidas para rejeitar as medidas coercitivas unilaterais-, a fim de garantir a resposta completa, eficaz e eficiente de todos os membros da comunidade internacional ao COVID-19, uma vez que também rejeita a politização dessa pandemia. Esse apelo conjunto que fazemos hoje, e do qual esperamos uma resposta positiva de você, é, como você sabe, apoiado pelas disposições de um número significativo de resoluções relevantes da Assembléia Geral das Nações Unidas; portanto, fornece uma base sólida para qualquer ação de sua parte.

Como você bem sabe, vivemos em um mundo interconectado; portanto, no contexto de uma pandemia global, "dificultar os esforços médicos em um país aumenta o risco para todos nós"; portanto -como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos reconheceu recentemente- devemos evitar o colapso do sistema médico e de saúde de qualquer país como resultado da aplicação de sanções ilegais.

Portanto, não podemos permitir que cálculos políticos impeçam a salvação de vidas humanas. Este é um momento, como você afirmou - repetidamente - não para fomentar o caos, mas para a solidariedade global, cooperação e prudência; unir forças nos níveis nacional, regional e internacional, sem qualquer tipo de discriminação, se realmente quisermos superar essa complexa crise humana e suas repercussões econômicas; e, também, nos comprometemos novamente com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030 e com nossa promessa de não deixar ninguém para trás.

Da mesma forma, também sublinharemos a necessidade, no momento atual, de fortalecer as economias nacionais para que forneçam aos governos nacionais e aos setores público e privado a capacidade de apoiar e financiar os planos e estratégias necessários para garantir contenção da propagação do COVID-19. Nesse sentido, concordamos que, como você declarou recentemente, mais do que nunca "os governos devem cooperar para revitalizar economias, expandir o investimento público, aumentar o comércio e garantir apoio específico às pessoas e comunidades mais afetadas por a doença ou mais vulnerável a repercussões econômicas negativas "e que medidas urgentes são necessárias para "aliviar o ônus da dívida dos países mais vulneráveis (...) e garantir serviços financeiros adequados para apoiar países em dificuldades".

Isso é de extrema importância, especialmente para países que, além de terem que lidar com o COVID-19, também precisam enfrentar outras circunstâncias excepcionais, como o impacto negativo de medidas coercitivas unilaterais.

Além disso, aproveitamos esta oportunidade para expressar a Sua Excelência nossa gratidão pelo trabalho atualmente realizado pelo sistema das Nações Unidas e pelo apoio inestimável que está sendo dado a nossas nações, em particular a OMS, em resposta a esta crise mundial, na qual confiamos que venceremos juntos e seremos fortalecidos.

Por fim, solicitamos respeitosamente seus bons ofícios para que esta carta seja distribuída como um documento oficial da Assembléia Geral, em relação aos itens 83 e 126 da agenda, intitulados "O estado de direito nos níveis nacional e internacional" e "Saúde política externa e mundial ", respectivamente, e do Conselho de Segurança.

Confiamos que você prestará a devida atenção às sérias preocupações que aqui são transmitidas e aproveitamos a oportunidade para reiterar à Sua Excelência as garantias de nossa mais alta estima e consideração..




C.C.

S.E Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus
Diretor geral
Organização Mundial da Saúde
Genebra.


S.E. Sra. Michelle Bachelet Jeria
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Genebra.




Os signatários:

S.E. Sr. Zhang Jun
Embaixador, Representante Permanente da República Popular da China nas Nações Unidas.

S.E. Sra. Ana Silvia Rodríguez Abascal
Embaixador, encarregado de negócios interino da Missão Permanente da República de Cuba nas Nações Unidas.

S.E. Sr. Kim Song
Embaixador, Representante Permanente da República Popular Democrática da Coréia nas Nações Unidas.

S.E. Sr. Majid Takht Ravanchi
Embaixador, Representante Permanente da República Islâmica do Irã nas Nações Unidas.

S.E. Sr. Jaime Hermida Castillo
Embaixador, Representante Permanente da República da Nicarágua nas Nações Unidas.

S.E. Sr. Vassily A. Nebenzia
Embaixador, Representante Permanente da Federação Russa nas Nações Unidas.

S.E. Sr. Bashar Ja'afari
Embaixador, Representante Permanente da República Árabe da Síria nas Nações Unidas.

S.E. Sr. Samuel Moncada
Embaixador, Representante Permanente da República Bolivariana da Venezuela nas Nações Unidas