No dia em que se assinalam 72 anos do bombardeamento nuclear dos EUA contra Nagasáqui, a 9 de Agosto de 1945, divulgamos a declaração final da Conferência Mundial 2017 contra as bombas A & H, que decorreu na cidade de Hiroxima no Japão.
Declaração
No dia 7 de Julho deste ano, 72 anos após os bombardeamentos atómicos pelos EUA de Hiroshima e Nagasaki, foi finalmente aprovado um tratado para proibir as armas nucleares. Tendo trabalhado com os Hibakusha [os sobreviventes dos bombardeamentos] desde a Primeira Conferência Internacional contra as Bombas A e H em 1955 apelando para a prevenção da guerra nuclear, a eliminação das armas nucleares e a ajuda e solidariedade com os Hibakusha, saudamos calorosamente a aprovação do tratado como um acontecimento histórico e comprometemo-nos a avançar com determinação renovada para alcançar um "Mundo Livre de Armas Nucleares, Pacífico e Justo".
O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares é um marco que conduz à sua eliminação total, uma longa aspiração dos Hibakusha e dos povos de todo o mundo.
O tratado reconhece que as armas nucleares são armas desumanas que teriam consequências catastróficas, contra a Carta da ONU, o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional sobre direitos humanos. Desta forma, estigmatiza-os. As armas nucleares agora não são apenas imorais, são também explicitamente ilegais pela primeira vez na história. Reconhece legitimamente a luta dos sobreviventes da bomba A no seu apelo de "Não Mais Hibakusha", afirmando que "reconhece o sofrimento inaceitável e os danos causados às vítimas do uso de armas nucleares (hibakusha), bem como de todos aqueles afectados pelos testes de armas nucleares", e descrevendo-os como portadores do "papel da consciência pública na promoção dos princípios da humanidade ".
O tratado proíbe todas as actividades ligadas às armas nucleares, incluindo o desenvolvimento, producção, testes, fabrico, aquisição, posse, armazenamento e uso ou ameaça do seu uso, sem permitir omissões. Mais importante, cria um quadro para a eliminação total das armas nucleares, estabelecendo os meios para que as potências nucleares se tornem partes do tratado. Também estipula a responsabilidade de prestar assistência aos Hibakusha e vítimas de testes nucleares, indo ao encontro das expectativas dos povos dos países que sofreram com os bombardeamentos atómicos ou testes nucleares. O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares é fruto de lutas mundiais ao longo de cerca de 70 anos pós-guerra para alcançar um "mundo livre de armas nucleares".
O mundo ainda assiste que cerca de 15 mil armas nucleares ameaçam a sobrevivência da humanidade. O desenvolvimento e a modernização das armas nucleares continuam. O perigo do uso efectivo de armas nucleares permanece real. Existe uma crescente preocupação com as tensões em várias partes do mundo, que levam ao possível uso de armas nucleares. Apelamos a todos os Estados que encarem a natureza desumana das armas nucleares. Para alcançar a paz e a segurança do mundo é fundamental a proibição e a eliminação das armas nucleares. Todos os Estados devem aderir ao tratado sobre a proibição de armas nucleares sem demora. Exigimos ainda que termine e seja renunciada para sempre toda e qualquer actividade proibida pelo tratado.
Que o tratado proíba o uso ou a ameaça do uso de armas nucleares significa que nega o argumento de "dissuasão nuclear" utilizado como principal justificatificação para manter a posse de armas nucleares. Exortamos as potências nucleares para abandonar as suas políticas de dissuasão nuclear e aos seus aliados para renunciar à sua dependência e romper com o "guarda-chuva nuclear".
Além disso, devemos avançar na aprovação do tratado para a eliminação total das armas nucleares, para alcançar um "mundo livre de armas nucleares, pacífico e justo".
É necessário acima de tudo tirar o melhor proveito do potencial inerente ao tratado. Todas as actividades contrárias ao tratado devem ser condenadas pela comunidade internacional. Dado que a norma legal está agora estabelecida para tornar as armas nucleares ilegais, qualquer Estado que recuse assinar o tratado não pode escapar a restrições políticas e morais. Possui a possibilidade de restringir e paralisar as estratégias nucleares globais das superpotências nucleares.
Será ainda mais importante do que dantes desenvolver a cooperação entre os governos que trabalharam para o tratado, as Nações Unidas e os movimentos da sociedade civil. Com o tratado de proibição nuclear, existe agora uma nova oportunidade para construir os movimentos e o apoio público para eles. Com a participação de representantes dos movimentos anti-nucleares no mundo e dos governos nacionais, e da ONU, a Conferência Mundial contra as Bombas A e H promoveu diálogos e cooperação entre eles. A crescente consciencialização pública incentivada por essas actividades exercerá pressão sobre as potências nucleares e os seus aliados para abandonar a política de agarrarem-se aos seus arsenais nucleares.
Para avançar na eliminação completa das armas nucleares, é fundamental criar uma vasta opinião em apoio ao tratado nos países com armas nucleares e os seus aliados e pressionar os seus governos para que assinem e ratifiquem o tratado com a força da opinião pública e dos movimentos. Os EUA, o Reino Unido e a França rejeitaram o tratado, afrimando que nunca "concordariam" com ele. Algumas outras potências nucleares disseram que estavam a favor de uma abordagem "passo a passo" e que não participariam no tratado. Nesses países, precisamos de construir a opinião pública para questionar a posição dos governos em relação ao tratado e pressionar pela sua participação nele. Grandes passos em frente para um mundo sem armas nucleares serão possíveis juntando essas vozes e acções.
O desenvolvimento nuclear e de mísseis da Coréia do Norte em violação dos acordos internacionais constituem uma séria ameaça para a paz na região e no mundo e não deve ser tolerado. Todas as ameaças e provocações militares devem parar imediatamente. Todas as partes envolvidas devem tomar medidas para uma solução diplomática e pacífica sem demora. Com base no espírito do tratado sobre a proibição de armas nucleares, exortamos a Coréia do Norte para parar as actividades nucleares e a abandonar todos os seus programas. As práticas e a consolidação das actuais zonas livres de armas nucleares, bem como os esforços regionais para criar novas zonas, também são importantes.
Aumentam a desilusão e o ressentimento entre os Hibakusha e outros sectores das pessoas pela recusa do Governo do país bombardeado com a bomba A de participar no Tratado de Proibição Nuclear. Exortamos o governo japonês a deixar o "guarda-chuva nuclear" dos EUA e assinar o Tratado de Proibição sem demora. Um grande número de pessoas está contra a destruição dos princípios de paz da Constituição e os preparativos para se juntarem às guerras no exterior. Cresce em Okinawa uma luta envolvendo todos os habitantes de Okinawa contra a construcção de uma nova base dos EUA. Manifestamos a solidariedade com o movimento no Japão para a defesa da Constituição e por um Japão não nuclear e pacífico
Na raiz do tratado de proibição nuclear tem estado o papel desempenhado pelo movimento anti-nuclear pela paz que trabalha com os Hibakusha a nível de base em todo o mundo. A opinião e o movimento das pessoas em todo o mundo determinarão o resultado e o curso futuro dos acontecimentos. Apelamos para as seguintes ações:
-Alargar a opinião pública para exigir de todos os governos a participação no Tratado de Proibição Nuclear e um maior envolvimento para conseguir a eliminação total das armas nucleares. De 20 a 26 de Setembro, propomos lançar acções simultâneas internacionais "Peace Wave [Onda de Paz] " ligando várias actividades de base apelando à participação no Tratado.
- Iniciar diálogos alargados para informar o público em geral sobre a desumanidade das armas nucleares e o imperativo da eliminação total das armas nucleares; promover iniciativas e acções para ouvir os testemunhos dos Hibakusha, exibindo painéis fotográficos de Hiroshima e Nagasaki, herdando as memórias dos Hibakusha e aprendendo sobre o próprio tratado de proibição nuclear; incrementar a educação para a paz como incentivada pelo tratado.
- Acelerar e alargar a campanha de assinaturas internacional em apoio do Apelo dos Hibakusha para proibir e eliminar as armas nucleares com o objectivo de centenas de milhões de assinaturas em todo o mundo até 2020.
- Alargar a cooperação entre os governos nacionais, a ONU e os movimentos da sociedade civil em ocasiões como o 20 de Setembro como abertura para a assinatura do Tratado, Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, em 26 de Setembro, sessão ordinária da Primeira Comissão da AGNU, a Reunião de Alto Nível da ONU sobre Desarmamento Nuclear em 2018 e a próxima reunião da Comissão Preparatória da Conferência de Revisão do TNP [Tratado de Não-Proliferação Nuclear].
- Alargar a ajuda e a solidariedade aos Hibakusha e ajudar a obter uma indemnização do Estado para eles; apoiar os esforços dos Hibakusha de segunda e terceira geração; pedir o apoio para as vítimas de testes nucleares; fortalecer a solidariedade com os movimentos que pedem ajuda para as vítimas do acidente da central nuclear e exigindo a energia nuclear ZERO; apoiar as vítimas do Agente Laranja, urânio empobrecido e outros danos de guerra.
- Alargar a solidariedade com as lutas e movimentos contra a guerra e pela paz, pela redução e retirada das bases estrangeiras em Okinawa e outros, oposição ao complexo militar-industrial; redução das despesas militares e melhoria das condições de vida, emprego e segurança social, o fim da pobreza e das desigualdades sociais, prevenção das alterações climáticas e proteção do ambiente global, o fim da discriminação baseada no sexo e outros factores e a luta pelo desenvolvimento da Cultura da Paz.
O tratado de proibição nuclear salienta o papel dos Hibakusha e dos movimentos da sociedade civil na defesa da eliminação total de armas nucleares. Vamos abrir o nosso futuro em conjunto com os Hibakusha. Agora que a porta para um "mundo livre de armas nucleares" está aberta, vamos avançar com os jovens com motivados para alcançá-lo.
5 de Agosto de 2017
Encontro Internacional
Conferência Mundial 2017 contra as bombas A & H